TERMOS E CONDIÇÕES

1 - Sobre nós

O Website www.manulena.com, doravante designado "Website" ou "Website Manulena", está domiciliado em Portugal e é propriedade de Manulena - Fabricação de Ceras e Velas, Lda., Rua Luís Camões 268, Apartado 62, 2485-901 Mira de Aire - Portugal com o número de identificação de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Porto de Mós com o número 502306424.

É recomendada a leitura atenta do presente documento, assim como das Políticas de Privacidade e de Qualidade, antes da utilização do website. 

Estes documentos podem vir a ser alterados, pelo que é da responsabilidade do utilizador a sua leitura periódica.

Endereço de email: info@manulena.com
Telefone: 244 447 320 Chamada para rede fixa nacional

2 - TERMOS E CONDIÇÕES

2.1 - Termos e Condições

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas no website Manulena. Ao proceder a uma encomenda no website, o utilizador declara que:

• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Leu e concorda com os termos e condições apresentados;
• Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;
• Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.
• Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

2.2 - Aviso Legal

Toda a informação publicada no website Manulena tem como objetivo fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores, sendo essa informação atualizada de forma regular.

A Manulena garante que toda a informação está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Não podemos, contudo, garantir que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador.

Declinamos qualquer tipo de responsabilidade por eventual imprecisão(ões) técnica(s) ou erro(s) tipográfico(s) que possa(m) ocasionalmente surgir.

A Manulena reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no website Manulena, bem como fazer modificações aos termos e condições contidos nesta informação legal, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

O website Manulena encontra-se de acordo com as normas internacionais de Internet, pelo que, desde que utilizado corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus.

A Manulena não assegura a possibilidade de utilização, noutros países, de todos os conteúdos que são apresentados no seu website, pelo que é expressamente proibido o acesso a tais conteúdos a partir de locais onde os mesmos são ilegais.

2.3 - Descrição dos Artigos

Todos os artigos apresentados no website Manulena apresentam descrições e características (como a dimensão ou peso),por forma a que o utilizador tenha uma maior perceção sobre o mesmo.

As imagens incluídas no website Manulena são meramente ilustrativas. As cores apresentadas nas fotografias podem diferir da realidade, dependendo do tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros. No entanto, essas diferenças em nada afetam a função ou valor do produto em questão.

Caso os utilizadores queiram de algum esclarecimento adicional acerca das características dos produtos, poderão contactar-nos através dos meios apresentados na página de contacto ou através das páginas nas redes sociais.

2.4 - Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas pelo utilizador ao website Manulena serão tratadas com total responsabilidade e utilizadas apenas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, não lhes sendo dado qualquer outro fim.

A Manulena assegura aos utilizadores do website que não partilha qualquer informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus utilizadores.

Para mais informações sobre privacidade, consulte por favor a nossa Política de Privacidade.

2.5 - Indisponibilidade de Stock

A Manulena fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos. Caso algum produto não esteja disponível no momento, o website dará essa informação ao utilizador.

3 - PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 - Preços

A Manulena apresenta no seu website todos os preços em euros (€),já com a taxa de IVA em vigor em Portugal incluída. No entanto, o preço apresentado não inclui eventuais custos de transporte e expedição.

3.2 - Alterações de Preço

A Manulena reserva-se o direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no website Manulena.

No entanto, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

3.3 - Meios de Pagamento

No website Manulena poderá efetuar pagamentos através das seguintes formas:

Referência MB e MBway, Visa e Mastercard
A Manulena assegura que todas as transações são encriptadas e 100% seguras e serão reencaminhadas para sistemas bancários online protegidos, fornecido pela EASYPAY (no caso dos pagamentos efectuados por Multibanco e MBway) e pelo STRIPE(que aceita os pagamentos feitos por Visa e Mastercard).

A Manulena não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informações obtidas e relacionadas com o ato de pagamento.

4 - AVISOS E ENTREGAS

4.1 - Custos de envio e Prazos de Entrega

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de envio nos termos regulados neste website. O consumidor será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, em momento prévio à conclusão da encomenda.

Todas as encomendas realizadas no website Manulena serão expedidas através da CORREOS EXPRESS e estão sujeitas a custos de expedição referidos no processo de compra. As encomendas só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente de o utilizador ter efetuado a sua encomenda durante o fim de semana ou num dia feriado. O prazo normal de expedição é de 2-7 dias úteis (após confirmação de pagamento da encomenda). Nos meses de novembro e dezembro, o prazo normal de expedição é de 10 dias úteis (após confirmação de pagamento da encomenda).

Aos prazos normais de entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas anormais, como as épocas de saldos e feriados, período de férias ou períodos de volume excecional de trabalho, alturas em que prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.

Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato da entrega pela pessoa que a receciona, para gerar uma prova de entrega (“proof of delivery”).

A partir do momento em que as encomendas são expedidas, a Manulena não poderá alterar a sua morada de entrega.

Portugal Continental

• Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 30€ (trinta euros);
  Para compras de valor inferior ou igual a 30€ (trinta euros),os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma tarifa fixa de 4,90€ (quatro euros e noventa cêntimos);
  Tempo de entrega normal - 5 dias úteis (após confirmação do pagamento).

Açores e Madeira

• Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 30€ (trinta euros);
  Para compras de valor inferior ou igual a 30€ (trinta euros),os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma tarifa fixa de 4,90€ (quatro euros e noventa cêntimos);
  Tempo de entrega normal - entre 2 a 7 dias úteis (após confirmação do pagamento).

4.2 - Envios gratuitos (Free shipping)

Poderão por vezes ocorrer determinadas campanhas em que os portes de envio serão gratuito,s independentemente do local de entrega e do valor da encomenda, sendo tal oferta aplicada no momento da conclusão da encomenda.

Quando ocorrer alguma destas campanhas, será anunciado de forma clara no website Manulena.

4.3 – Informação importante

Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.

Os tempos de trânsito identificados correspondem a tempo entre a saída da encomenda do armazém e a receção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.

4.4 – Acompanhar o estado de envio da encomenda

Todas as encomendas são expedidas, após a confirmação do pagamento, no prazo de 1 a 3 dias úteis após o pagamento e conclusão da encomenda. Logo que a encomenda seja expedida, receberá um email da Manulena, com as instruções de seguimento do envio da encomenda (tracking) e sobre a recolha da mesma.

A confirmação da expedição incluirá, em todas as encomendas, a indicação do transportador e a informação do número do envio.

Com essa informação, poderá acompanhar o estado da encomenda no website do transportador.

No caso de a expedição sofrer qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, se essa nova data não lhe for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 10 dias.

4.5 - Expedições e recolhas

No momento em que procede ao seu registo no website, o utilizador terá que indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser entregue a encomenda. Se, porventura, o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da encomenda. Caso o utilizador indique esta alteração após a encomenda ter saído das nossas instalações, a mesma estará sujeita a um custo.

As encomendas serão enviadas via CORREOS EXPRESS. Aquando da expedição, é gerado um código de barras com número de identificação único que permite a rastreabilidade da encomenda através do serviço Track & Trace.

Dado que a CORREOS EXPRESS exige a assinatura no momento da entrega das encomendas, o utilizador ou um seu representante terá de estar presente na morada de destino no respetivo ato de entrega.

4.6 - Entrega de expedições bem-sucedida

Solicita-se ao utilizador que, aquando da entrega de todas as expedições e, ANTES de assinar o documento da entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.

Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou então recuse a entrega.

Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar a Manulena, através do e-mail info@manulena.com

4.7 - Encomendas não-entregues

As encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à Manulena.

Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

4.8 - Seguro

A Manulena responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da efetiva entrega ao utilizador.

No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.

Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da Manulena bem como a transferência de responsabilidade.

4.9 - Força maior

O cumprimento das obrigações por parte da Manulena pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.

Em tais casos, o contrato entre o utilizador e a Manulena poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.

5 - RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

a) Resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.

Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da receção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da receção do(s) mesmo(s).

Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam facilitados, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da Manulena dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Manulena da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço info@manulena.com. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.

Após receção dessa declaração, a Manulena enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir),juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção.

Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A Manulena procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

b) Devolução de produtos defeituosos

A equipa da Manulena reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição.

A Manulena reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.

Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s),deverá notificar a Manulena dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço info@manulena.com

Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).

Após receção dessa declaração, a Manulena enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir),juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.

Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, a Manulena, após receber o(s) produto(s),irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A Manulena irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

c) Condições para devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade (produto(s) defeituoso(s)) e respetivo reembolso:

• O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
• Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda.
• As devoluções devem ser empacotadas na caixa Manulena usada para o transporte.
• Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a Manulena procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
• O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no e-mail enviado pela Manulena, e seguindo a instruções indicadas para esse processo.
• No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s),a Manulena irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
• Na hipótese de a Manulena não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado.
• Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a Manulena faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
• Note-se que poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
• No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a Manulena reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
• Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a Manulena procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
• A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela Manulena. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.

5.1 - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar a Manulena através do email info@manulena.com ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Tel.: +351 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Link: geral@ciab.pt | Web: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Link: https://www.ciab.pt | Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/